2016-05-11 - Resolução do Conselho de Ministros 29/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização, procedendo à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro

2016-05-11 - Portaria 132/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - Alteração

2016-05-11 - Portaria 133/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão do contrato coletivo entre a APFS - Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - Alteração