2016-04-21 - Decreto do Presidente da República 10/2016 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro para o cargo de Embaixador de Portugal não residente no Quénia

2016-04-21 - Resolução da Assembleia da República 72/2016 - Assembleia da República

Antecipação da deslocação do Presidente da República a Moçambique

2016-04-21 - Declaração de Retificação 5/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, n.º 72, 1.ª série, de 13 de abril de 2016

2016-04-21 - Portaria 98/2016 - Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-22 de cadastro e a denominação de Caldas de Penacova e revoga a Portaria n.º 1060/1999, de 6 de dezembro

2016-04-21 - Portaria 99/2016 - Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-63 de cadastro e a denominação de Corgas-Buçaco

2016-04-21 - Portaria 100/2016 - Economia

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-27 de cadastro e a denominação de Ladeira de Envendos e revoga a Portaria n.º 107/2000, de 25 de fevereiro

2016-04-21 - Portaria 101/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Oliveira de Frades

2016-04-21 - Portaria 102/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Sabugal

2016-04-21 - Decreto Legislativo Regional 20/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, que cria a Bolsa Nacional de Terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por «Bolsa de Terras», que na região passa a designar-se por «Banco de Terrenos da Região Autónoma da Madeira»