2016-03-09 - Decreto-Lei 12/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime de suporte orçamental e administrativo aos gabinetes de trabalho dos ex-titulares do cargo de Presidente da República

2016-03-09 - Decreto 1/2016 - Cultura

Procede à ampliação da área classificada como monumento nacional dos Monumentos de Alcalar

2016-03-09 - Decreto-Lei 13/2016 - Economia

Estabelece disposições em matéria de segurança de operações de petróleo e gás no offshore de petróleo e gás, transpondo a Diretiva n.º 2013/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013

2016-03-09 - Decreto-Lei 14/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime jurídico da batata para consumo humano e da batata-semente, transpondo a Diretiva n.º 2002/56/CE, do Conselho, de 13 de junho de 2002, e as Diretivas de Execução n.os 2013/63/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, 2014/20/UE, da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, e 2014/21/UE, da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014

2016-03-09 - Decreto-Lei 15/2016 - Mar

Estabelece a coordenação estratégica da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

2016-03-09 - Decreto-Lei 16/2016 - Mar

Cria o Fundo Azul

2016-03-09 - Decreto Legislativo Regional 11/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece a estrutura e a organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira

2016-03-09 - Portaria 42-A/2016 - Economia

Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável

2016-03-09 - Decreto do Presidente da República 4-A/2016 - Presidência da República

É concedido ao Professor Doutor Aníbal António Cavaco Silva, de nacionalidade Portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem da Liberdade