2016-03-01 - Resolução da Assembleia da República 40/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de Santo Tirso e o necessário investimento em meios humanos e materiais

2016-03-01 - Declaração de Retificação 3/2016 - Assembleia da República

Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 33/2016, de 18 de fevereiro,«Eleição para o Conselho Superior de Informações»

2016-03-01 - Portaria 35/2016 - Saúde

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro