2016-02-01 - Portaria 12/2016 - Defesa Nacional

Primeira alteração ao Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares do Exército (RAMME), aprovado pela Portaria n.º 1246/2002, de 7 de setembro

2016-02-01 - Portaria 13/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas - SETAA

2016-02-01 - Portaria 14/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e das alterações do contrato coletivo entre a mesma associação de empregadores e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE

2016-02-01 - Portaria 15/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Alijó

2016-02-01 - Portaria 16/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Murtosa

2016-02-01 - Decreto Legislativo Regional 3/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de internamento e das equipas de apoio integrado domiciliário constituídas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e Entidades Privadas que prestem ou venham a prestar serviços de cuidados continuados e de apoio social