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Resultados para o dia 2016-12-27

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  • Recomenda ao Governo que adote medidas para a promoção do sucesso escolar

  • Recomenda ao Governo a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas

  • Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma

  • Altera a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

  • Tem documento Em vigor 2016-12-27 - Portaria 337/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e entre a mesma associação de empregadores e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE

  • Tem documento Em vigor 2016-12-27 - Portaria 338/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Portaria que determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a COFESINT - Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e outra (pessoal fabril, de apoio e manutenção)

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