2015-08-07 - Decreto do Presidente da República 91/2015 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014

2015-08-07 - Decreto do Presidente da República 92/2015 - Presidência da República

Ratifica a Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas, aberta a assinatura em Magglingen, a 18 de setembro de 2014

2015-08-07 - Lei 84/2015 - Assembleia da República

Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho

2015-08-07 - Lei 85/2015 - Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, que estabelece a reorganização administrativa de Lisboa

2015-08-07 - Resolução da Assembleia da República 109/2015 - Assembleia da República

Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas, aberta a assinatura em Magglingen, a 18 de setembro de 2014

2015-08-07 - Resolução da Assembleia da República 110/2015 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014

2015-08-07 - Resolução da Assembleia da República 111/2015 - Assembleia da República

Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade

2015-08-07 - Resolução da Assembleia da República 112/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde assegure a preservação de gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos

2015-08-07 - Resolução da Assembleia da República 113/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a manutenção da Unidade de Saúde de Mozelos e a contratação dos dois médicos em falta

2015-08-07 - Decreto-Lei 152/2015 - Ministério das Finanças

Transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde

2015-08-07 - Portaria 233/2015 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar

Fixa o valor da taxa de Segurança Alimentar Mais para o ano de 2015

2015-08-07 - Decreto-Lei 153/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2012, de 1 de fevereiro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2014, de 9 de abril, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de março, prevendo a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços da administração direta integrados no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

2015-08-07 - Decreto-Lei 154/2015 - Ministério da Saúde

Cria o órgão de coordenação dos subsistemas públicos de saúde, estabelece os mecanismos de cooperação reforçada em áreas comuns destes subsistemas e define o respetivo modelo de governação

2015-08-07 - Portaria 234/2015 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro

2015-08-07 - Portaria 235/2015 - Ministério da Educação e Ciência

Regista os estatutos do Instituto Politécnico da Maia