2015-08-06 - Decreto do Presidente da República 90/2015 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013

2015-08-06 - Resolução da Assembleia da República 108/2015 - Assembleia da República

Aprova o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013

2015-08-06 - Decreto-Lei 151/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a obrigatoriedade de consulta da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública no âmbito dos procedimentos de aquisição de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, e regula a aquisição e a utilização de serviços de comunicação pela Administração Pública

2015-08-06 - Declaração de Retificação 36/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, do Ministério da Justiça, que aprova o novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, publicado no Diário da República n.º 124, 1.ª Série, de 29 de junho de 2015

2015-08-06 - Portaria 231/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Primeira alteração aos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 11/2012, de 11 de janeiro

2015-08-06 - Portaria 232/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Define os termos a que obedece o exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento