2015-06-12 - Portaria 175/2015 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) e revoga a Portaria n.º 18/2013, de 18 de janeiro

2015-06-12 - Portaria 176/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o procedimento a que deve obedecer o reconhecimento da entidade à qual é atribuída a organização de corridas de cavalos

2015-06-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 20/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores e ao Governo da República o cumprimento da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2011/A, de 15 de junho - «Acompanhamento do processo de descontaminação e reabilitação na Praia da Vitória»

2015-06-12 - Resolução do Conselho de Ministros 38-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à seleção do agrupamento que irá adquirir as ações representativas de até 61% do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A., as quais constituem objeto da venda direta de referência no âmbito do processo de reprivatização em curso

2015-06-12 - Portaria 176-A/2015 - Ministério das Finanças

Terceira alteração à Portaria n.º 121/2011, de 30 de março, que regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário

2015-06-12 - Declaração 6-A/2015 - Tribunal Constitucional

Renúncia do Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa às suas funções no Tribunal Constitucional