2015-04-28 - Resolução da Assembleia da República 43/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local, bem como o reforço da fiscalização aos mesmos

2015-04-28 - Resolução da Assembleia da República 44/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova uma alteração legislativa que possibilite o aumento da potência dos motores instalados em embarcações de pesca local

2015-04-28 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à suspensão parcial dos Planos Diretores Municipais de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena e ao estabelecimento de medidas preventivas para o aproveitamento hidroelétrico do Fridão, no rio Tâmega

2015-04-28 - Declaração de Retificação 17/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20 de abril, que nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 20 de abril de 2015