2015-03-03 - Declaração de Retificação 9/2015 - Assembleia da República

Declaração de Retificação à Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, que procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

2015-03-03 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços postais à CTT - Correios de Portugal, S. A., para os anos de 2015 a 2017

2015-03-03 - Resolução do Conselho de Ministros 9/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafeta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado, afeto ao Ministério da Defesa Nacional, o PM 71/Lisboa - Convento do Coléginho, sito na freguesia de Santa Maria Maior (anterior freguesia do Socorro), concelho de Lisboa, com vista à sua futura rentabilização

2015-03-03 - Aviso 17/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Letónia depositou o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia Revista, aberta a assinatura em Estrasburgo em 3 de maio de 1996

2015-03-03 - Aviso 18/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Burkina Faso depositou o seu instrumento de adesão relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951

2015-03-03 - Aviso 19/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Coreia assinou em conformidade com o artigo 48.º, a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

2015-03-03 - Portaria 61/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Albergaria-a-Velha

2015-03-03 - Portaria 62/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Sátão

2015-03-03 - Acórdão do Tribunal Constitucional 96/2015 - Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 97.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de agosto

2015-03-03 - Portaria 62-A/2015 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral de Energia e Geologia