2015-03-18 - Resolução do Conselho de Ministros 12/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de vigilância e segurança para organismos do Ministério da Saúde para 2015 e 2016

2015-03-18 - Portaria 81/2015 - Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., e revoga a Portaria n.º 425/2012, de 28 de dezembro

2015-03-18 - Portaria 82/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços

2015-03-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 8/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda à Comissão Permanente de Economia que proceda à avaliação dos impactos das novas Obrigações de Serviço Público nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente e os Açores e a Madeira, no setor turístico regional