2015-12-31 - Resolução do Conselho de Ministros 104/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de combustíveis operacionais de aviação à Força Aérea Portuguesa para o ano de 2016

2015-12-31 - Resolução do Conselho de Ministros 105/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., a realizar a despesa relativa à prestação de serviços de limpeza e fornecimento de produtos de higiene para os anos de 2016 a 2019

2015-12-31 - Resolução do Conselho de Ministros 106/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano letivo de 2015/2016

2015-12-31 - Portaria 419/2015 - Finanças

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, a vigorar no ano de 2016

2015-12-31 - Portaria 420/2015 - Planeamento e das Infraestruturas

Décima nona alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)

2015-12-31 - Decreto 21-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno

2015-12-31 - Decreto 21-B/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Francisco António Duarte Lopes

2015-12-31 - Decreto-Lei 254-A/2015 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016

2015-12-31 - Decreto-Lei 254-B/2015 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016

2015-12-31 - Portaria 420-A/2015 - Finanças

Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)

2015-12-31 - Portaria 420-B/2015 - Finanças

Identifica os produtos petrolíferos e energéticos sujeitos ao adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2), aplicável no continente, estabelece o valor da taxa do adicionamento e fixa o valor do adicionamento resultante da aplicação desta taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto