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2015-11-10 - Resolução do Conselho de Ministros 91/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Mandata a Ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania para assegurar a coordenação política do Grupo de Trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações
2015-11-10 - Portaria 403/2015 - Ministério da Educação e Ciência

Regista os estatutos da Escola Superior Artística de Guimarães
2015-11-10 - Decreto Legislativo Regional 24/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local

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