2014-08-08 - DESPACHO-EXTRACTO 10198/2014 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público a nomeação de Paulo Alexandre dos Santos Ferreira para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de conselheiro técnico na área das Questões Económicas e Financeiras na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2014-08-08 - Decreto do Presidente da República 57/2014 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento para o cargo de Embaixador de Portugal em Dakar.

2014-08-08 - Decreto 21/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado, em Bruxelas, em 24 de março de 2014.

2014-08-08 - Decreto 22/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço, assinado em Muscate, a 15 de dezembro de 2012.

2014-08-08 - Decreto 23/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio com a área de 2,5 ha, situada no Lugar de Merujal, freguesia de Urrô, do município de Arouca, e que integra o Perímetro Florestal da Serra da Freita.

2014-08-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 23/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve pronunciar-se sobre a política científica nacional .