2014-07-25 - PORTARIA 621/2014 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Tiago, matriz de Carvalhais, em Carvalhais, União das Freguesias de Carvalhais e Candal, concelho de São Pedro do Sul, distrito de Viseu.

2014-07-25 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 37/2014 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido retificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2014, de 24 de junho, que autoriza a realização da despesa relativa à execução das intervenções no Hospital das Forças Armadas, Polo de Lisboa e no Campus de Saúde Militar no Lumiar, para o triénio 2014-2016.

2014-07-25 - Declaração de Retificação 37/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2014, de 24 de junho, que autoriza a realização da despesa relativa à execução das intervenções no Hospital das Forças Armadas, Polo de Lisboa e no Campus de Saúde Militar no Lumiar, para o triénio 2014-2016, publicada no Diário da República n.º 119, 1.ª Série, de 24 de junho de 2014

2014-07-25 - Decreto Legislativo Regional 6/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, mediante concurso externo extraordinário.

2014-07-25 - Decreto Legislativo Regional 7/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de julho, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, e procede a sua republicação em anexo ao presente decreto legislativo regional.

2014-07-25 - Resolução do Conselho de Ministros 47-A/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2012, de 14 de março, que cria a estrutura de gestão dos fundos do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014 em Portugal e aprova as respetivas regras de operacionalização.

2014-07-25 - Resolução do Conselho de Ministros 47-B/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o prazo de indisponibilidade das ações, no âmbito do processo de reprivatização do capital social da Empresa Geral de Fomento, S.A.

2014-07-25 - Resolução do Conselho de Ministros 47-C/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente, nos anos letivos de 2014-2015 a 2016-2017; e delega competências do Conselho de Ministros no Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, nesta matéria.

2014-07-25 - Portaria 149-C/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Determina, para 2014, um período de interdição da pesca de lagostim (Nephrops norvegicus) nas zonas IX e X definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) e na divisão 34.1.1 definida pelo Comité das Pescas para o Atlântico Centro Este (CECAF).