2014-07-14 - DESPACHO 9001/2014 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS INFRAESTRUTURAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis necessários à execução da obra de "Construção das Novas Passagens Hidráulicas aos Kms 29,353 e 29,512 da Linha de Vendas Novas".

2014-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 46/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega competências do Conselho de Ministros no Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva, para a prática de todos os atos decorrentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2014, de 25 de março, que autoriza a despesa relativa à operação e manutenção de meios aéreos para o combate a incêndios florestais.

2014-07-14 - Portaria 142/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015, que se publica em anexo à presente portaria.

2014-07-14 - Portaria 143/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015, cujo texto e respetivos anexos constam em anexo a esta portaria.