2014-06-19 - DESPACHO 8010/2014 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa fiscal único do Instituto de Informática, I.P., a sociedade "MGR -Roberto, Graça & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas", inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 224.

2014-06-19 - DESPACHO NORMATIVO 17/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a contratualização de camas nos internamentos das unidades de saúde de ilha, no âmbito de cuidados continuados com os profissionais médicos.

2014-06-19 - Decreto do Presidente da República 42/2014 - Presidência da República

Exonera o embaixador Joaquim José Lemos Ferreira Marques do cargo de Embaixador de Portugal em Atenas, por passar à disponibilidade.

2014-06-19 - Decreto do Presidente da República 43/2014 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar.

2014-06-19 - Decreto do Presidente da República 44/2014 - Presidência da República

Ratifica a Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000, aprovada, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 52/2014, em 2 de maio.

2014-06-19 - Decreto do Presidente da República 45/2014 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid, em 4 de outubro de 1991.

2014-06-19 - Lei 34/2014 - Assembleia da República

Altera (segunda alteração) a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

2014-06-19 - Resolução da Assembleia da República 52/2014 - Assembleia da República

Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000

2014-06-19 - Resolução da Assembleia da República 53/2014 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid, em 4 de outubro de 1991.

2014-06-19 - Portaria 123/2014 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos .

2014-06-19 - Portaria 123-A/2014 - Ministério da Saúde

Estabelece os critérios de criação e revisão de Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação (RNERH), bem como as áreas que as mesmas devem abranger.