2014-05-07 - DESPACHO 740/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Paulo Sérgio Corvelo Soares, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos para exercer funções de Presidente da Direção da RIAC.

2014-05-07 - DESPACHO 741/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Elsa Cristina Mendes Martins Gonçalves, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos para exercer funções de Vogal da Direção da RIAC.

2014-05-07 - DESPACHO 742/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Luís António Farinho Assunção Valente, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos para exercer funções de Vogal da Direção da RIAC.

2014-05-07 - DESPACHO 743/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a substituição do Doutor Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos, pelo Doutor Gui Manuel Machado Menezes para a Comissão Consultiva ad-hoc da Secretaria Regional da Educação Ciência e Cultura para a elaboração de um documento de suporte à definição de uma Política de Ciência para a Região Autónoma dos Açores.

2014-05-07 - Resolução da Assembleia da República 37/2014 - Assembleia da República

Recomendação ao Governo sobre libertação da via da água e criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios.

2014-05-07 - Resolução da Assembleia da República 38/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção da regeneração de estruturas típicas urbanas em condições de precariedade habitacional.

2014-05-07 - Decreto-Lei 64/2014 - Ministério da Economia

Fixa as formalidades inerentes à extinção e à determinação do destino da aplicação do produto da liquidação do Fundo de Garantia para a Titularização de Créditos (FGTC), criado pelo Decreto-Lei n.º 188/2002, de 21 de agosto.

2014-05-07 - Decreto-Lei 65/2014 - Ministério da Economia

Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2013/22/UE, do Conselho, de 13 de maio, que adapta determinadas diretivas no domínio dos transportes, devido à adesão da República da Croácia.

2014-05-07 - Decreto-Lei 66/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Procede à alteração (segunda alteração) do Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de fevereiro, que aprova o programa SOLARH, no sentido de permitir que os reembolsos dos empréstimos possam ser destinados à concessão de financiamento no âmbito de outros programas de apoio à reabilitação e reconstrução urbana.

2014-05-07 - Decreto-Lei 67/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), estabelecendo medidas de proteção do ambiente e da saúde humana, com os objetivos de prevenir ou reduzir os impactes adversos decorrentes da produção e gestão desses resíduos, diminuir os impactes globais da utilização dos recursos, melhorar a eficiência dessa utilização, e contribuir para o desenvolvimento sustentável e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2012/19/UE, do Parlamento Europeu e do C (...)