2014-05-05 - DESPACHO NORMATIVO 12/2014 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria cursos de formação vocacional no ensino básico, em regime de experiência pedagógica, e estabelece os termos e as normas de organização, enquanto estrutura curricular

2014-05-05 - Lei 26/2014 - Assembleia da República

Procede à alteração (primeira alteração) da Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, transpondo as Diretivas n.ºs 2011/95/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, 2013/32/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, e 2013/33/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho. Republica em anexo a referida lei, (...)

2014-05-05 - Portaria 96/2014 - Ministério da Saúde

Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).