2014-04-08 - PORTARIA 21/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 17/2008, de 14 de fevereiro.(Regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários doa animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina, da Leucose Bovina Enzoótica e da Tuberculose Bovina.), e procede à sua republicação.

2014-04-08 - DESPACHO 581/2014 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a composição do conselho administrativo do Serviço do Desporto da Terceira.

2014-04-08 - Resolução do Conselho de Ministros 29/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza entidades do Ministério da Justiça a realizar a despesa com a aquisição de papel, bens de economato e consumíveis de impressão, nos anos de 2014 a 2016 e delega na Ministra da Justiça a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento previsto no presente diploma.

2014-04-08 - Resolução do Conselho de Ministros 30/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o caderno de encargos do concurso público de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, S. A.

2014-04-08 - Decreto-Lei 53/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afetos ou se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional.

2014-04-08 - Portaria 79/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Revoga a Portaria n.º 56/2013, de 7 de fevereiro (aprova o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Universidade de Évora) e determina que o ingresso no ciclo de estudos de licenciatura em Teatro da Universidade de Évora no âmbito do regime geral de acesso realiza-se através do concurso nacional de acesso a partir do ano letivo de 2015-2016, inclusive.