2014-04-16 - DESPACHO 629/2014 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que na Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico seja criada a EB1/JI Ponta da Ilha e são extintas a EB1/JI da Calheta do Nesquim, EB1/JI da Ribeirinha e EB1/JI da Piedade, sendo os alunos integrados na primeira.

2014-04-16 - AVISO 24/2014 - MUNICÍPIO DA CALHETA

Altera o artigo 7.º do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais do Município da Calheta, Ilha de São Jorge.

2014-04-16 - Lei 21/2014 - Assembleia da República

Aprova a lei da investigação clínica.

2014-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 31/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) a realizar a despesa relativa à aquisição de equipamentos de proteção individual para o combate a incêndios em espaços naturais, com recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, e delega no Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva, a competência para a prática de todos os atos no âmbito do procedimento referido.

2014-04-16 - Portaria 86/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mangualde, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexos.

2014-04-16 - Decreto-Lei 59/2014 - Ministério da Saúde

Procede à transferência de atribuições e competências da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E., para a Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., no que se refere à prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Vila Nova de Foz Côa, prestados pelo Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa.