2014-03-14 - RESOLUÇÃO 53/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Centro de Bem-Estar Social da Paróquia de Santa Cruz das Flores, do lote de terreno com o n.º 27, situado na urbanização de Alfavacas, concelho de Santa Cruz das Flores.

2014-03-14 - RESOLUÇÃO 54/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional dos Recursos Naturais a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária.

2014-03-14 - RESOLUÇÃO 57/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à EDA - Eletricidade dos Açores, SA..

2014-03-14 - DESPACHO 435/2014 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Orlando Baptista Oliveira Goulart, licenciado em Engenharia Civil, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário Regional do Turismo e Transportes.

2014-03-14 - Lei 13/2014 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014).

2014-03-14 - Portaria 69/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Prorroga até 30 de junho de 2014 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro, que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

2014-03-14 - Decreto-Lei 37/2014 - Ministério da Economia

Altera (primeira alteração), e republica em anexo II ao presente diploma, o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e transpõe as Diretivas n.º 2012/36/UE, da Comissão, de 19 de novembro de 2012, n.º 2013/22/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013 e n.º 2013/47/UE, da Comissão, de 2 de outubro de 2013, que alteram a Diretiva n.º 2006/126/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução.

2014-03-14 - Decreto-Lei 38/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Atribui ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.) a coordenação da gestão da intervenção «Reforma Antecipada» do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), para o período de 2000 a 2006, e a coordenação da gestão e do controlo do «Regime de Ajudas à Cessação da Atividade Agrícola», ao abrigo do regime instituído pelo Regulamento (CEE) n.º 2079/92 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de junho de 1992.

2014-03-14 - Decreto-Lei 39/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Reconhece o interesse público do Instituto Português de Administração de Marketing de Aveiro.

2014-03-14 - Decreto Regulamentar Regional 4/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2012/M, de 9 de abril, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças e procede à respetiva republicação.