2014-02-14 - DESPACHO 253/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os trabalhadores para constituir o Núcleo de Promoção da Qualidade da Secretaria Regional dos Recursos Naturais.

2014-02-14 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 9-A/2014 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de dezembro, que transpõe a Diretiva n.º 2009/119/CE, do Conselho, de 14 de setembro de 2009 (obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos) e procede à reestruturação e redenominação da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E. - EGREP, E.P.E. - procedendo à segunda alteração dos estatutos desta entidade, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 339-D/2001, de 28 de dezembro. (...)

2014-02-14 - Decreto-Lei 23/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos.

2014-02-14 - Resolução do Conselho de Ministros 13/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece que a despesa autorizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-C/2013, de 29 de novembro, relativa à aquisição de dois prédios urbanos pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças ao Município de Lisboa, é realizada integralmente no ano económico de 2014.

2014-02-14 - Portaria 36/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua, nos termos previstos na Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto e estabelece os procedimentos necessários para a manutenção do título profissional de diretor técnico e do título profissional de técnico de exercício físico.

2014-02-14 - Portaria 37/2014 - Ministério da Defesa Nacional

Cria a Comissão de Planeamento e Coordenação do Recrutamento Militar.

2014-02-14 - Decreto-Lei 24/2014 - Ministério da Economia

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2011/83/UE, de 22 de novembro de 2011, do Parlamento Europeu e do Conselho(Transposição total), relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Diretiva n.º 93/13/CEE, de 21 de abril, do Conselho e a Diretiva n.º 1999/44/CE, de 07 de julho,do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva n.º 85/577/CEE, de 31 de dezembro do Conselho e a Diretiva n.º 97/7/CE, de 04 de junho do Parlamento Europeu e do Conselho.

2014-02-14 - Decreto-Lei 25/2014 - Ministério da Economia

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 193/2001, de 26 de junho, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro, e procede à sua republicação.

2014-02-14 - Decreto-Lei 26/2014 - Ministério da Economia

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que regula o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo, reduzindo o valor da taxa devida ao Turismo de Portugal pela inscrição no registo nacional das agências de viagens e turismo (RNAVT).

2014-02-14 - Portaria 38/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações denominadas por FR4 e FR5 que captam na massa de água subterrânea 'Ourém' (O15) e pertencem ao polo de captação de "Fonte Santa", no concelho de Ourém.

2014-02-14 - Decreto Legislativo Regional 3/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores (SOREFIL).

2014-02-14 - Decreto Regulamentar Regional 4/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Executa o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2014.

2014-02-14 - Declaração de Retificação 9-A/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que transpõe a Diretiva n.º 2009/119/CE do Conselho, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos, e procede à reestruturação e redenominação da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E., procedendo à segunda alteração aos estatutos desta entidade, aprovados p (...)