2013-08-08 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 864-A/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Retifica o Despacho n.º 10231-A/2013, identifica como carenciados, nas áreas hospitalar e de saúde pública, os serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para a celebração de contrato de trabalho com médicos que adquiriram o grau de especialista na 1.ª época de 2013.

2013-08-08 - DESPACHO 1468/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Eng.º Bruno Miguel Correia Pacheco, Director Regional das Obras Públicas Tecnologia e Comunicações como membro e Vice-Presidente do Comité Executivo da RAEGE (Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Estaciais).

2013-08-08 - DESPACHO 1470/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara para efeitos do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais que o Matraquilhos Futebol Clube desenvolve actividade desportiva de relevante interesse para a prática desportiva dos seus associados, da comunidade e da realização sócio-cultural dos cidadãos.

2013-08-08 - Lei 55/2013 - Assembleia da República

Completa a transposição da Diretiva n.º 2003/49/CE, do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados membros diferentes, e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro.

2013-08-08 - Resolução do Conselho de Ministros 51/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (primeira alteração) a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional, e republica o anexo i .

2013-08-08 - Portaria 254/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA), e procede à sua republicação.

2013-08-08 - Decreto 27/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de San Marino no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 8 de janeiro de 2013.

2013-08-08 - Decreto 28/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Aplicação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia relativo à Aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia, de 25 de maio de 2006, assinado em Moscovo, em 08 de fevereiro de 2013.