2013-06-07 - DESPACHO 7394/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Designa como técnico especialista o mestre Nuno Miguel de Brito e Silva Gonçalves.

2013-06-07 - Resolução da Assembleia da República 77/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de clarificar a missão das diferentes instituições de ensino superior e articular a oferta formativa no ensino superior.

2013-06-07 - Resolução da Assembleia da República 78/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de divulgação e apoio à prática de Ano Sabático (Gap Year) em Portugal.

2013-06-07 - Aviso 74/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou ter o Reino de Espanha notificado, nos termos da «Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-membros da União Europeia» assinada em Bruxelas em 29 de maio de 2000 uma declaração.

2013-06-07 - Aviso 75/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República das Ilhas Marshall depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição, de 10 de abril de 1972.

2013-06-07 - Aviso 76/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Abu Dhabi, a 19 de novembro de 2011.

2013-06-07 - Aviso 77/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo Sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012.