2013-06-21 - RESOLUÇÃO 67/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os novos valores das taxas a cobrar pela emissão e averbamentos das licenças de operador marítimo-turístico.Revoga a Resolução n.º 46/2008, de 8 de abril.

2013-06-21 - RESOLUÇÃO 68/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional do Turismo e Transportes a competência para escolher o procedimento de formação do contrato de aquisição serviços de telecomunicações móveis terrestres para os órgãos e serviços da Administração Regional dos Açores.

2013-06-21 - RESOLUÇÃO 69/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão dos apoios financeiros a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos por parte da Secretaria Regional do Turismo e Transporte.

2013-06-21 - RESOLUÇÃO 58/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os n.º 2 e n.º 3 da Resolução do Conselho de Governo n.º 130/2011, de 9 de novembro. (Autoriza a participação da Região Autónoma dos Açores na associação sem fins lucrativos e de natureza científica, tecnológica e de formação, denominada NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel.).

2013-06-21 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 28/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de maio, que aprova o Plano Anual Regional para 2013.

2013-06-21 - Decreto do Presidente da República 64/2013 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida como Embaixador de Portugal não residente na República da Eslovénia.

2013-06-21 - Lei 39/2013 - Assembleia da República

Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas.

2013-06-21 - Declaração de Retificação 28/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de maio, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2013, publicado no Diário da República n.º 104, 1.ª Série, de 30 de maio de 2013

2013-06-21 - Aviso 79/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo, assinado no Porto em 9 de maio de 2012.

2013-06-21 - Portaria 207/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de três captações de água subterrânea do pólo de captação da Barosa, no concelho de Leiria.

2013-06-21 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 17/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da república, ao Conselho Geral da Universidade dos Açores e ao Presidente da República, para que no âmbito das respetivas competências adotem medidas de defesa e sustentabilidade da Universidade dos Açores.

2013-06-21 - Decreto Regulamentar Regional 5/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova e publica em anexo a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia afeto à Secretaria Regional da Saúde (SReS), da Região Autónoma dos Açores.

2013-06-21 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar o projeto de revisão Constitucional, da iniciativa do CDS/PP.