2013-05-03 - DESPACHO NORMATIVO 22/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 92/2012, de 28 de dezembro. (Fixa os limites orçamentais para as Medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, as regras e os períodos de candidatura, para o ano 2013, a diversos regimes de ajudas.).

2013-05-03 - DESPACHO 820/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos para integrarem a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para actividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região Autónoma dos Açores.

2013-05-03 - Decreto 3/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à classificação como monumento nacional do Terreiro da Batalha das Linhas de Elvas, no concelho de Elvas, distrito de Portalegre.

2013-05-03 - Decreto 4/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à classificação como monumento nacional do Conjunto constituído pela Igreja dos Carmelitas Descalços e Igreja de Nossa Senhora do Monte do Carmo, no concelho e distrito do Porto.

2013-05-03 - Portaria 172/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Estabelece o regime de verificação da disponibilidade dos centros eletroprodutores.

2013-05-03 - Portaria 172-A/2013 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de distintivo profissional da Guarda Nacional Republicana (GNR).