2013-05-27 - Resolução da Assembleia da República 70/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova medidas tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares na região Oeste Norte.

2013-05-27 - Resolução da Assembleia da República 71/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das Caldas da Rainha.

2013-05-27 - Resolução da Assembleia da República 72/2013 - Assembleia da República

Recomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes.

2013-05-27 - Resolução da Assembleia da República 73/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo um conjunto de orientações relativas às novas obrigações fiscais para o setor agrícola.

2013-05-27 - Portaria 192/2013 - Ministério das Finanças

Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI).

2013-05-27 - Portaria 193/2013 - Ministério da Administração Interna

Define os parâmetros a que deve obedecer o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na fixação dos procedimentos e soluções tecnológicas a adotar pelas transportadoras aéreas para transmissão da informação dos passageiros alvo de comunicação antecipada obrigatória e publica o Guia Português de Implementação Técnica APIS em anexo à presente portaria.

2013-05-27 - Decreto Legislativo Regional 5/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova as Orientações de Médio Prazo 2013/2016, que se publicam em anexo.

2013-05-27 - Portaria 193-A/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 1213/2010, de 2 de dezembro, que aprova os procedimentos e requisitos para a atribuição e transmissão de licenças de distribuição local de gás natural,o respetivo regime de exploração, os fatores de ponderação dos critérios de seleção e avaliação das propostas e o modelo de licença de distribuição local do gás natural, e procede à sua republicação.