2013-05-23 - DESPACHO 1016/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o período experimental do SICO - Sistema de Informação dos Certificados de Óbito na Região Autónoma dos Açores, decorre no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPE, bem como na Unidade de Saúde, de Ilha de São Miguel e Delegações de Saúde Concelhias da Ilha de São Miguel e aplica-se aos óbitos ocorridos a partir das 0 horas do dia 01 de Julho de 2013.

2013-05-23 - DESPACHO 1018/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os substitutos da Coordenadora da Delegação Regonal dos Açores do Júri Nacional de Exames bem como as professoras coadjuvantesdo Agrupamento de Exames de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada.

2013-05-23 - Aviso 63/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Hungria notificou o Conselho Federal suíço, no dia 6 de junho de 2012, da sua decisão de se retirar da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC).

2013-05-23 - Aviso 64/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Albânia aderiu, em conformidade com o artigo 37.º, à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, adotada na Haia, a 2 de outubro de 1973.

2013-05-23 - Portaria 190/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Estabelece os termos e condições do regime aplicável ao pagamento das taxas de portagem em toda a rede nacional de autoestradas pelos clientes das empresas de aluguer de veículos sem condutor.

2013-05-23 - Decreto-Lei 70/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Estabelece o novo regime jurídico da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas (EMRC), a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

2013-05-23 - Decreto Legislativo Regional 3/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (quarta alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.

2013-05-23 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 8/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve pronunciar-se pelo cumprimento do princípio da solidariedade nacional face aos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram a Região Autónoma dos Açores recentemente.