2013-04-04 - DESPACHO 622/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui a Comissão de Acompanhamento dos Percursos Pedestres.

2013-04-04 - Decreto do Presidente da República 51/2013 - Presidência da República

Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura em 28 de maio de 2012.

2013-04-04 - Resolução da Assembleia da República 44/2013 - Assembleia da República

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura em 28 de maio de 2012.

2013-04-04 - Resolução da Assembleia da República 45/2013 - Assembleia da República

Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas.

2013-04-04 - Resolução da Assembleia da República 46/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à discriminação laboral das mulheres.

2013-04-04 - Resolução da Assembleia da República 47/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que elabore um relatório de avaliação que recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação.

2013-04-04 - Resolução da Assembleia da República 48/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que elabore um relatório sobre a situação laboral das mulheres entre 2009 e o 1.º trimestre de 2013.

2013-04-04 - Portaria 141/2013 - Ministério das Finanças

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2013, a emissão comemorativa da moeda corrente de (euro) 2 designada «250.º Aniversário da Torre dos Clérigos» e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial.

2013-04-04 - Portaria 142/2013 - Ministério das Finanças

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. no âmbito do plano numismático para 2013, a cunhar e a comercializar moedas de coleção alusivas a «José Saramago»; aos «150 Anos da Fundação da Cruz Vermelha»; «As Arrecadas de Viana do Castelo»; ao «Centenário do Nascimento de João Villaret»; ao «Centenário do Espadarte»; e às «Fortificações de Elvas».