2013-04-12 - RESOLUÇÃO 9/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E..

2013-04-12 - PORTARIA 21/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos domínios dos portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo, aprovado pela Portaria n.º 73/2008, de 25 de agosto e procede à sua republicação.

2013-04-12 - DESPACHO 4968/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Confirmação do estatuto de utilidade pública da Fundação Económicas - Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Económicas, Financeiras e Empresariais.

2013-04-12 - DESPACHO 4969/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Confirmação do estatuto de utilidade pública da Fundação Kangyur Rinpoche - Fundação para a Preservação da Cultura Tibetana.

2013-04-12 - DESPACHO-EXTRACTO 4977/2013 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto, colocado na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2013-04-12 - DECLARAÇÃO 87/2013 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E JUVENTUDE - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece os donativos concedidos no ano de 2012 ao GIL VICENTE FUTEBOL CLUBE (Estatuto dos Benefícios Fiscais)

2013-04-12 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 461/2013 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO

Retifica o Despacho 1602/2013, de 28 de janeiro, que declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da IC 9 - EN 1 (IC 2)-Fátima (A 1).

2013-04-12 - Lei 27/2013 - Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam.

2013-04-12 - Lei 28/2013 - Assembleia da República

Define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN).

2013-04-12 - Portaria 148/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Altera (sexta alteração) o Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de maio, e republica-o em anexo na sua redação atual.

2013-04-12 - Decreto Legislativo Regional 14/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/M, de 12 de agosto, que estabelece o regime jurídico de proteção e de extração e dragagem de materiais inertes da orla costeira na Região Autónoma da Madeira.