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  • Aprova a Moção de Confiança ao Governo Regional da Região Autónoma da Madeira para seguir a linha de rumo que traçou e vem seguindo, de acordo com o Programa de Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Portaria 135-A/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social

    Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Portaria 135-B/2013 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 91/2013, de 28 de fevereiro, que estabelece para 2013 os países de referência e os prazos de revisão anual de preços dos medicamentos.

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Decreto-Lei 42-A/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

    Procede à alteração (segunda alteração) do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, relativo ao Regime do Crédito ao Consumo, e transpõe a Diretiva n.º 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que estabelece os pressupostos adicionais para o cálculo da taxa anual de encargos efetiva global. Republica o citado decreto-lei, na sua redação atual.

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Declaração de Retificação 19-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro, do Ministério da Economia e do Emprego, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 33 de 15 de fevereiro de 2013

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Portaria 135-C/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Alarga o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, que passa a denominar-se Programa CLDS+, cujo regulamento publica em anexo I. Publica ainda nos anexos II e III, respetivamente, as normas orientadoras para a execução dos contratos locais de desenvolvimento social+, e a minuta do protocolo de compromisso.

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