2013-12-11 - DESPACHO 2123/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Desgna os membros do conselho administrativo do FUNDOPESCA (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores) - FUNDOPESCA.

2013-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 87/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil.

2013-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 88/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ, I.P.), a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de comunicação de dados para os organismos que integram a Rede de Comunicações da Justiça (RCJ), no período de 2014 a 2019, bem como no âmbito da RCJ durante um determinado período, e delega a competência do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, para a prática de todos os atos no âmbito dos respetivos procedimentos na Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixe (...)

2013-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 89/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega no Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva a competência para a prática de todos os atos necessários à execução dos contratos celebrados ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2009, de 22 de setembro, para a aquisição de serviços de execução do cadastro predial, no âmbito do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral.