2013-10-30 - RESOLUÇÃO 110/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o projeto “Graciosa”, a desenvolver no Concelho de Santa Cruz da Graciosa, na ilha Graciosa, promovido pela empresa Graciólica Unipessoal, Lda., como Projeto de Interesse Regional (PIR).

2013-10-30 - Portaria 322/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros (PCM).

2013-10-30 - Aviso 99/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos, adotado em Estrasburgo em 28 de janeiro de 2003.

2013-10-30 - Aviso 100/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta a assinatura em Varsóvia, em 16 de maio de 2005.

2013-10-30 - Decreto-Lei 151/2013 - Ministério da Economia

Transpõe a Diretiva n.º 2012/24/UE da Comissão, de 8 de outubro, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2013, de 17 de abril, que estabelece os requisitos relativos às tomadas de força e respetiva proteção dos tratores agrícolas e florestais com rodas.