2013-01-08 - DESPACHO 340/2013 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria unidades orgânicas flexíveis do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos, I. P.

2013-01-08 - DESPACHO 300/2013 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa Sofia Margarida Vala Rocha, para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

2013-01-08 - PORTARIA 1/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

A apresentação de pedidos de apolio, à Medida 1.6 "Melhoria do Valor Económico das Florestas", do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Setores Agrícola e Florestal", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, é efetuada em períodos a definir por despacho do Secretário Regional dos Recursos Naturais.

2013-01-08 - DESPACHO 48/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o requerente Manuel Celestino Brum Goulart a realizar uma operação de correcção populacional da espécie Erica azorica (Urze), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedadede "Testada", sita à freguesia de Santo António, concelho de São Roque do Pico.

2013-01-08 - DESPACHO 45/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara para efeitos do disposto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, que o Sport Clube Angrense desenvolve actividades desportivas de relevante interesse para a prática despotiva dos seus associados, da comunidade e da realização sócio-cultural dos cidadãos.

2013-01-08 - DESPACHO 49/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o requerente João Norberto de Sousa a realizar uma operação de correção populacional da espécie Erica azorica (Urze), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de"Pardelas", sita na feguesia de São Caetano, concelho da Madalena, na ilha do Pico.

2013-01-08 - PORTARIA 19/2013 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Pelas inspecções e reinspecções obrigatórias de veículos que se realizaem na ilha das Flores no ano 2013, a entidade autorizada a exercer actividade de inspecção de veículos nessa ilha cobrará apenas 90% do valor das tarifas em vigor na Região Autónoma dos Açores.

2013-01-08 - DESPACHO 50/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Manuel Celestino Brum Goulart a realizar uma operação de correcção populacional das espécies Erica azorica (Urze), Frangula azorica (Sanguinho), Laurus azorica (Louro), Ilex azorica (Azevinho) e Vaccinium cylindraceum (Uva da serra), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade de "Fajam", sita à freguesia e concelho de Lajes do Pico.

2013-01-08 - Decreto do Presidente da República 4/2013 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de major-general do coronel tirocinado de Engenharia, graduado em brigadeiro-general, José Nunes da Fonseca.

2013-01-08 - Decreto do Presidente da República 5/2013 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de major-general do coronel tirocinado de transmissões Pedro Jorge Pereira de Melo.

2013-01-08 - Decreto do Presidente da República 6/2013 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de major-general do coronel tirocinado de artilharia Fernando Joaquim Alves Coias Ferreira.

2013-01-08 - Decreto do Presidente da República 7/2013 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de major-general do coronel tirocinado de infantaria Marco António Mendes Paulino Serronha.

2013-01-08 - Decreto do Presidente da República 8/2013 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de major-general do coronel tirocinado de artilharia Rui Manuel Carlos Clero.

2013-01-08 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2/2013 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa a seguinte jurisprudência: em caso de condenação, pelo crime de condução em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, do art. 292.º do CP, e aplicação da sanção acessória de proibição de conduzir prevista no art. 69.º, n.º 1, al. a), do CP, a obrigação de entrega do título de condução derivada da lei (art. 69.º, n.º 3 do CP e art. 500.º, n.º 2 do CPP), deverá ser reforçada, na sentença, com a ordem do juiz para entrega do título, no prazo legal previsto, (...)