2012-09-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 54/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

2012-09-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 55/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 225/2012, de 30 de julho, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

2012-09-28 - PORTARIA 100/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime da educação para a saúde em meio escolar e aprova as orientações curriculares para os diferentes níveis de ensino.

2012-09-28 - Declaração de Retificação 54/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, do Ministério da Justiça, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 31 de julho de 2012

2012-09-28 - Declaração de Retificação 55/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 30 de julho de 2012

2012-09-28 - Decreto-Lei 214/2012 - Ministério das Finanças

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública.

2012-09-28 - Portaria 293/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego, assim como as atribuições dos órgãos e serviços que a integram.

2012-09-28 - Portaria 294/2012 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

2012-09-28 - Portaria 295/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Política do Mar.

2012-09-28 - Portaria 296/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede, em anexo, à respetiva republicação.

2012-09-28 - Aviso 148/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Bósnia e Herzegovina comunicou a sua autoridade nos termos do n.º 3 do artigo 2.º, relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque em 20 de junho de 1956.

2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

2012-09-28 - Portaria 297/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Cria o Programa Formação-Algarve, que visa combater a sazonalidade do emprego na região do Algarve e reforçar a competitividade e a produtividade dos setores de atividade identificados no anexo i da presente portaria.

2012-09-28 - Portaria 297-A/2012 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

Aprova a declaração modelo n.º 43 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas.