2012-08-08 - PORTARIA 86/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de etiqueta a afixar em cada videograma classificado.

2012-08-08 - Decreto do Presidente da República 135/2012 - Presidência da República

Ratifica a Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89.ª Sessão, realizada em Genebra em 21 de junho de 2001.

2012-08-08 - Decreto do Presidente da República 136/2012 - Presidência da República

Ratifica a Convenção n.º 173 Relativa à Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Empregador, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 79.ª Sessão, realizada em Genebra em 23 de junho de 1992.

2012-08-08 - Decreto do Presidente da República 137/2012 - Presidência da República

Ratifica a Convenção n.º 183 (revista) sobre a Proteção da Maternidade, 1952, que será denominada Convenção sobre a Proteção da Maternidade, 2000, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 88.ª Sessão, realizada em Genebra em 15 de junho de 2000.

2012-08-08 - Resolução da Assembleia da República 108/2012 - Assembleia da República

Aprova a Convenção n.º 183 (revista) sobre a Proteção da Maternidade, 1952, que será denominada Convenção sobre a Proteção da Maternidade, 2000, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 88.ª Sessão, realizada em Genebra em 15 de junho de 2000.

2012-08-08 - Resolução da Assembleia da República 109/2012 - Assembleia da República

Aprova a Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89.ª Sessão, realizada em Genebra em 21 de junho de 2001.

2012-08-08 - Resolução da Assembleia da República 110/2012 - Assembleia da República

Aprova a Convenção n.º 173 Relativa à Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Empregador, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 79.ª Sessão, realizada em Genebra em 23 de junho de 1992.

2012-08-08 - Portaria 235/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera a Portaria n.º 142/2011, de 6 de abril, que aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN).

2012-08-08 - Portaria 236/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (quarta alteração) o Regulamento de Aplicação dos Investimentos Não Produtivos da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do Espaço Rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER, aprovado pela Portaria n.º 596-C/2008, de 8 de julho.

2012-08-08 - Decreto-Lei 184/2012 - Ministério da Saúde

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto, tornando obrigatória a instalação de equipamentos de desfibrilhação automática externa em locais de acesso público.

2012-08-08 - Portaria 237/2012 - Ministério da Saúde

Atualiza o programa de formação da área de especialização de Reumatologia, constante do anexo.