2012-08-27 - DESPACHO 1185/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia, por proposta da Câmara do Comércio e Indústria da Horta, o Dr. Bento Almeida Leonardo, em substituição do Eng.º Ângelo Manuel da Costa Duarte, para integrar a comissão de seleção do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico.

2012-08-27 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 19/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Portaria n.º 85/2012, de 2 de agosto, publicada na I série, n.º 122, de 2 de agosto de 2012, que estabelece as regras de atribuição, para o ano de 2012, de um lote até 500 direitos ao prémio à vaca aleitante, e procede à sua republicação.

2012-08-27 - DESPACHO 1186/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia, por proposta da Câmara do Comércio e Indústria da Horta, Humberto Manuel Pereira Goulart, em substituição de Arlindo Manuel Nunes Bettencourt, para integrar a comissão de selecção do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local.

2012-08-27 - CONTRATO 10/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração de apoio financeiro à Câmara Municipal de Vila Franca do Campo para a execução da empreitada de recuperação de ribeiras do concelho de Vila Franca do Campo.

2012-08-27 - Lei 36/2012 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) e republica a Lei n.º 6/97, de 1 de março, que autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de TV cabo, permitindo a sua disponibilização através da televisão digital terrestre.

2012-08-27 - Lei 37/2012 - Assembleia da República

Aprova o Estatuto do Dador de Sangue.

2012-08-27 - Resolução da Assembleia da República 122/2012 - Assembleia da República

Altera a Resolução da Assembleia da República n.º 37/2007, de 20 de agosto, que define o regime bem como as linhas orientadoras para a reestruturação do Canal Parlamento e do portal da Assembleia da República, no que se refere ao Canal Parlamento através da televisão digital terrestre.

2012-08-27 - Decreto-Lei 200/2012 - Ministério das Finanças

Transforma o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., e aprova e publica em anexo os respetivos estatutos.

2012-08-27 - Portaria 255/2012 - Ministério das Finanças

Aprova e publica em anexo o novo modelo do cartão de contribuinte.

2012-08-27 - Portaria 256/2012 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 145/2012, de 16 de maio, que fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.