2012-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 61/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 57/2012, de 12 de Julho.

2012-07-25 - DESPACHO 1056/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transita para o novo regime de autonomia administrativa a Inspeção Regional de Saúde.

2012-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 60/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 50/2012, de 28 de junho.

2012-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 59/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 56/2012, de 11 de julho.

2012-07-25 - DESPACHO 1054/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transita para o novo regime de autonomia administrativa a Direção Regional da Saúde.

2012-07-25 - DESPACHO 1055/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transita para o novo regime de autonomia administrativa o Gabinete do Secretário Regional da Saúde.

2012-07-25 - DESPACHO 1057/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transita para o novo regime de autonomia administrativa a Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências.

2012-07-25 - DESPACHO 1059/2012 - DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES

Determina a aprovação da Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada ao cumprimento de medidas nela contidas, relativa ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental concernente ao projeto de "Ampliação da fábrica da UNILEITE - União das Cooperativas Agrícolas de Laticínios e de Produtores de Leite da Ilha de S. Miguel, UCRL".

2012-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 58/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos.Revoga o Despacho Normativo n.º 55/2012, de 11 de julho.

2012-07-25 - Resolução da Assembleia da República 92/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista exaustiva com os custos de contexto que afetam as empresas exportadoras.

2012-07-25 - Resolução da Assembleia da República 93/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que seja dada prioridade absoluta à negociação da linha de crédito com o Banco Europeu de Investimento prevista no Orçamento do Estado para 2012.

2012-07-25 - Resolução da Assembleia da República 94/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a elaboração de uma lista de pequenas e médias empresas que apenas atuam no mercado interno, mas com potencial de internacionalização, no sentido de as orientar para a exportação.

2012-07-25 - Resolução da Assembleia da República 95/2012 - Assembleia da República

Prorrogação do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do Banco Português de Negócios, S. A., e suspensão dos trabalhos durante o mês de agosto.

2012-07-25 - Decreto Legislativo Regional 34/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores.