2012-07-23 - PORTARIA 84/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as propinas e taxas a cobrar pela matrícula no curso livre do ensino artístico especializado. Revoga as tabelas 2 e 6 da Portaria n.º 41/2007, de 5 de julho.

2012-07-23 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 38/2012 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Retifica a Lei 23/2012, de 25 de junho, que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro.

2012-07-23 - AVISO 69/2012 - DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES

Informa que se encontra aberto um período de discussão pública para a proposta do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas integrando os concelhos de Santa Cruz das flores e Lajes das Flores, ilha das Flores.

2012-07-23 - Declaração 8/2012 - Assembleia da República

Declara que se considera caduco o processo relativo à Apreciação Parlamentar 19/XII, ao Decreto-Lei 106/2012, de 17 de maio que altera o Decreto-Lei 8/2011, de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.

2012-07-23 - Declaração de Retificação 38/2012 - Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012

2012-07-23 - Decreto-Lei 158/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Aprova a orgânica do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.

2012-07-23 - Portaria 222/2012 - Ministério da Saúde

Atualiza o programa de formação do internato médico da área de especialização de urologia, aprovado pela Portaria 320/92, de 21 de outubro.