2012-07-02 - DESPACHO NORMATIVO 52/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 48/2012, de 28 de junho.

2012-07-02 - DESPACHO NORMATIVO 53/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 49/2012, de 28 de junho.

2012-07-02 - DESPACHO 941/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Designa a comissão mista de coordenação destinada ao acompanhamento do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande.

2012-07-02 - Decreto-Lei 136/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

2012-07-02 - Portaria 200/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera os parâmetros de definição do fator (mi), correspondente à valorização da modelação do consumo, que integra a fórmula de cálculo da remuneração base do serviço de interruptibilidade, e modifica o valor que limita a remuneração da parcela de disponibilidade.

2012-07-02 - Portaria 201/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (primeira alteração) a Portaria 501/2010, de 16 de julho, que aprova o Regulamento de Aplicação do Programa para a Rede Rural Nacional.

2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

2012-07-02 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 20/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012.

2012-07-02 - Decreto Legislativo Regional 12/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

2012-07-02 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 27/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Solicita ao Governo da República a não discriminação dos atletas e das equipas madeirenses que participam nos campeonatos nacionais.

2012-07-02 - Resolução da Assembleia da República 83-A/2012 - Assembleia da República

Designa três juízes para o Tribunal Constitucional.