2012-07-19 - CONTRATO 8/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;MUNICÍPIO DA PRAIA DA VITÓRIA

Contrato ARAAL para a concretização do processo de cooperação financeira direta com vista à remodelação e ampliação da Escola EB1/JI dos Biscoitos, concelho da Praia da Vitória.

2012-07-19 - Portaria 217/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (segunda alteração) o Regulamento das Modalidades de Apoio Direto às Artes e ao Regulamento das Modalidades de Apoio Indireto às Artes, aprovado pela Portaria 1204-A/2008, de 17 de outubro.

2012-07-19 - Portaria 218/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Procede à entrega nos cofres do Estado da receita proveniente do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz .

2012-07-19 - Aviso 66/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas para a aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, assinado em Lima em 7 de abril de 2010.

2012-07-19 - Portaria 219/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de Pesca, no âmbito da Medida Ações Coletivas, do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).

2012-07-19 - Decreto Legislativo Regional 15/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei 214/2008, de 10 de novembro, que aprova o regime de exercício da atividade pecuária .