2012-06-15 - DESPACHO 852/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado em Direção e Gestão de Operadores Turísticos, Miguel de Oliveira Rodrigues Cymbron, em regime de comissão de serviço, pelo período do mandato do respetivo membro do governo, para exercer funções de Diretor Regional do Turismo.

2012-06-15 - DESPACHO 65/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os assessores de emprego para a Comissão de Recursos e Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes.

2012-06-15 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 11/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Portaria n.º 60/2012, de 29 de maio, que aprovou o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 84, de 29 de maio de 2012.

2012-06-15 - Portaria 188/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral das Artes.

2012-06-15 - Portaria 189/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Aprova os estatutos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

2012-06-15 - Decreto 12/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova e e publica em anexo os Estatutos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), aprovados pela Resolução sobre a Aprovação dos Estatutos e do Regimento Interno do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, na XV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa, realizada em Luanda em 22 de julho de 2010.

2012-06-15 - Aviso 63/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Eslovaca procedeu à assinatura da Convenção Quadro sobre o Valor do Património Cultural para a Sociedade, aberta à assinatura em Faro, em 27 de outubro de 2010.

2012-06-15 - Aviso 64/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação em Matéria Consular entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Marraquexe, a 2 de junho de 2010.

2012-06-15 - Portaria 190/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspetoras das redes, ramais de distribuição e instalações de gás.

2012-06-15 - Decreto-Lei 119/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, bem como a taxa de segurança alimentar mais.