2012-06-14 - DESPACHO 643/2012 - DIRECÇÃO REGIONAL DA EDUCAÇAO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o valor da gratificação atribuída aos membros da comissão especializada a quem compete a confirmação da atribuição da menção qualitativa de Excelente aos docentes do sistema educativo regional.

2012-06-14 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 29/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 137-A/2012, de 11 de maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes.

2012-06-14 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 30/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 178-B/2012, de 1 de junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.

2012-06-14 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 31/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Declaração de Retificação 27-A/2012, de 15 de maio, que retifica a Portaria 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.

2012-06-14 - PORTARIA 63/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de concessão de apoios aos clubes desportivos para a contratação de treinadores qualificados para o treino e competição de atletas inseridos no estatuto nacional de alto rendimento ou das equipas dos clubes participantes em competições nacionais do nível competitivo superior ou em competições internacionais. Revoga a Portaria n.º 40/2011, de 1 de junho de 2011.

2012-06-14 - Lei Orgânica 2/2012 - Assembleia da República

Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2012-06-14 - Declaração de Retificação 29/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 137-A/2012, de 11 de maio, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 11 de maio de 2012

2012-06-14 - Declaração de Retificação 30/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 178-B/2012, de 1 de junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, 1.º suplemento, de 1 de junho de 2012

2012-06-14 - Declaração de Retificação 31/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 178-B/2012, de 1 de junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde, publicada no Diário da República, n.º 107, 1.ª série, 1.º suplemento, de 1 de junho de 2012

2012-06-14 - Portaria 185/2012 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.