2012-04-09 - Decreto do Presidente da República 72/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Teerão.

2012-04-09 - Decreto do Presidente da República 73/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Ankara.

2012-04-09 - Aviso 8/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Popular da China modificou a sua autoridade relativa à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, em 15 de novembro de 1965.

2012-04-09 - Aviso 9/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de julho de 2010.

2012-04-09 - Aviso 10/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Estónia depositou junto do Conselho Federal suíço um instrumento de adesão à Convenção relativa à emissão de extratos multilingues de atos do estado civil (Convenção CIEC n.º 16), assinada em Viena em 8 de setembro de 1976.

2012-04-09 - Aviso 11/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Popular do Bangladesh aderiu à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adotada na Haia em 18 de outubro de 1907.

2012-04-09 - Decreto Regulamentar Regional 4/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças.