2012-12-18 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 163/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica o Despacho n.º 1825/2012, de 4 de dezembro, que determina que até à designação dos novos titulares dos cargos de direcção superior de 1.º e 2.º grau, mantém-se em regime de gestão corrente dos atuais titulares de cargos de direcção superior dos órgãos e serviços colocados na dependência da Secretaria Regional do Turismo e Transportes.

2012-12-18 - DESPACHO 1951/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Altera a composição do Conselho Administrativo que procede à gestão das verbas relativas às acções cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu.

2012-12-18 - DESPACHO 1952/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Lina Maria Cabral de Freitas, em regime de comissão de serviço para exercer funções de Inspetora Regional do Trabalho, integrado na Vice-Presidência do Gover, Emprego e Competividade Empresarial, da orgânica do XI Governo Regional dos Açores.

2012-12-18 - Decreto do Presidente da República 169/2012 - Presidência da República

Ratifica o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV.

2012-12-18 - Resolução da Assembleia da República 146/2012 - Assembleia da República

Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os anexos I a IV.

2012-12-18 - Resolução do Conselho de Ministros 107/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão parcial do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo e dos Planos Diretores Municipais de Alijó, de Carrazeda de Ansiães, de Mirandela, de Murça e de Vila Flor, bem como o estabelecimento de medidas preventivas, determinados pela Resolução do Conselho de Ministros 98/2010, de 15 de dezembro.