2012-12-13 - PARECER 1/2012 - TRIBUNAL DE CONTAS

Publica o Parecer da Conta da Região Autónoma dos Açores, relativa ao ano económico de 2011.

2012-12-13 - DESPACHO 1900/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Nemésia Maria Moniz Pereira Furtado, para prestar colaboração ao gabinete da Secretária Regional da Solidariedade Social.

2012-12-13 - DESPACHO 1908/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Ricardo Manuel Rodrigues de Barros, em regime de comissão de serviço, para o cargo de Vice-Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

2012-12-13 - AVISO 114/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista com a identificação do imóvel, sito no concelho da Horta, ilha do Faial, que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor.

2012-12-13 - PARECER 1/20102 - TRIBUNAL DE CONTAS

Publica o Parecer da Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano económico de 2011.

2012-12-13 - Decreto do Presidente da República 167/2012 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 2002.

2012-12-13 - Resolução da Assembleia da República 143/2012 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 2002.

2012-12-13 - Resolução da Assembleia da República 144/2012 - Assembleia da República

Resolve recomendar ao Governo que apoie a proposta do Parlamento Europeu de 8 de junho de 2012, no sentido de reforçar em 5 % o orçamento da União Europeia para o período de 2014-2020, relativamente ao orçamento anual de 2013.

2012-12-13 - Resolução da Assembleia da República 145/2012 - Assembleia da República

Resolve recomendar ao Governo que apoie a proposta da Comissão Europeia que constitui uma base de compromisso realista no que diz respeito aos montantes globais do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP).

2012-12-13 - Declaração 13/2012 - Assembleia da República

Declara caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 34/XII ao Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto (altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho).

2012-12-13 - Declaração 14/2012 - Assembleia da República

Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 33/XII ao Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto, que «altera o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, que estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e adapta este regime com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno».

2012-12-13 - Decreto Legislativo Regional 38/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional e procede à respetiva republicação.