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  • Não tem documento Em vigor 2012-12-11 - DESPACHO 1865/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia Paulo José Lourenço Paim Barcelos, em regime de comissão de serviço, para prestar apoio no âmbito da comunicação social, ao Gabinete do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 2012-12-11 - DESPACHO 1864/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia os representantes da Região Autónoma dos Açores no Memorando de Entendimento para a Rentabilização e Preservação de Imóveis afetos à Defesa Nacional.

  • Não tem documento Em vigor 2012-12-11 - AVISO 111/2012 - MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO

    Informa a abertura de um período de discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Balnear dos Anjos, Vila do Porto, Ilha de Santa Maria.

  • Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os Seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo em 16 de junho de 2011 e em Oslo em 21 de junho de 2011.

  • Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo em 16 de junho de 2011 e em Oslo em 21 de junho de 2011.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-11 - Decreto-Lei 259/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Procede à nona alteração ao Decreto-Lei 154/2004, de 30 de junho, que estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2012/8/UE, da Comissão, de 3 de março de 2012.

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