2012-11-29 - Portaria 387/2012 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Aprova os Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

2012-11-29 - Portaria 388/2012 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração da Justiça.

2012-11-29 - Portaria 389/2012 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), estabelecendo os serviços que a integram e respetivas competências.

2012-11-29 - Portaria 390/2012 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Fixa a estrutura nuclear da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGPJ), estabelecendo os serviços que a integram e as respetivas competências.

2012-11-29 - Portaria 391/2012 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Fixa e publica em anexo os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I.P.)

2012-11-29 - Portaria 392/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os estatutos do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

2012-11-29 - Portaria 393/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

2012-11-29 - Portaria 394/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

2012-11-29 - Decreto-Lei 256/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Estabelece disposições tendentes a assegurar condições de estabilidade tarifária no período inicial de implementação das medidas necessárias a garantir a sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional e permitir a operacionalização, no sistema tarifário, da dedução nos montantes de determinados sobrecustos do SEN de receitas legalmente afetas à sua compensação.

2012-11-29 - Decreto-Lei 257/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Assegura a aplicação efetiva no ordenamento jurídico nacional do disposto no Regulamento (UE) n.º 1007/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, alterado pelo Regulamento Delegado (UE) n.º 286/2012, da Comissão, de 27 de janeiro de 2012, relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis.

2012-11-29 - Portaria 394-A/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Reorganiza os Agrupamentos de Centros de Saúde integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

2012-11-29 - Portaria 394-B/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Reorganiza os Agrupamentos de Centros de Saúde integrados na Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.